A resposta oficial do Governo Federal ao Requerimento de Informação nº 6.651/2025, apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), escancara um dado grave e difícil de ignorar: entre 2020 e 2025, não houve nenhuma operação de fiscalização ambiental do ICMBio voltada especificamente ao combate do descarte irregular de resíduos plásticos em ecossistemas amazônicos. Em cinco anos, o avanço do lixo plástico nos rios da Amazônia não encontrou, sequer uma vez, a presença do Estado fiscalizador com esse foco.
No mesmo documento, o próprio Instituto Chico Mendes admite que não possui registro oficial de estudos próprios capazes de identificar quais espécies da fauna amazônica estão sendo impactadas pela poluição plástica. A resposta foi formalizada por meio do Ofício nº 11.163/2025/MMA, assinado pelo ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, reunindo manifestações do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio e do Ibama.
Fiscalização: “zero” na Amazônia, e só “respingos” no papel
O Ibama, por sua vez, confirma o vazio institucional. Também não realizou, no mesmo período, operações de fiscalização com foco específico no descarte irregular de resíduos plásticos em ecossistemas amazônicos. Sua atuação, segundo o próprio órgão, concentrou-se principalmente em portos e aeroportos, fora do coração da Amazônia fluvial. Na prática, o recado oficial é direto: o lixo avançou, mas a fiscalização não chegou.
Mesmo reconhecendo que não possui estudos próprios registrados, o ICMBio recorre à literatura científica e a pesquisas autorizadas no Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) para admitir que os impactos já estão documentados pela ciência. O próprio governo cita registros de ingestão de microplásticos em espécies amplamente consumidas na região, como o tambaqui (Colossoma macropomum), o matrinxã (Brycon amazonicus), o jaraqui (Semaprochilodus), o pacu (Myleus), além de piranhas e dourados. As ocorrências foram identificadas nos rios Amazonas, Negro, Tapajós, Tocantins e Xingu, em estados como Amazonas, Pará e Amapá.
Em termos práticos, o governo federal admite não ter estudos oficiais próprios, mas a ciência já deixou o alerta explícito: o problema chegou à cadeia alimentar. Isso significa risco ambiental, sanitário e social — especialmente para populações ribeirinhas e urbanas que dependem do peixe como base alimentar diária.
Jogo de empurra institucional
A resposta também expõe um jogo de empurra institucional. O Ibama afirma que não é de sua competência monitorar a qualidade da água ou coletar dados brutos sobre poluição, atribuição que estaria sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA). O órgão reconhece ainda que a poluição plástica é tratada como um tema “relativamente recente” e que os padrões nacionais de qualidade da água sequer estabelecem limites para plásticos ou microplásticos. Enquanto isso, o problema cresce sem parâmetro, sem monitoramento e sem responsabilização.
O Ministério do Meio Ambiente cita como avanços recentes a publicação de dois decretos, em outubro de 2025, incluindo a criação de um sistema de logística reversa de embalagens plásticas e a Estratégia Nacional de Combate à Poluição Plástica.
Para Amom Mandel, as iniciativas são relevantes no papel, mas insuficientes na prática. Decreto sem fiscalização e sem base de dados vira intenção com carimbo, não política pública com resultado.
Diante do que o próprio governo reconheceu oficialmente por escrito, o gabinete do deputado defende que não basta admitir o problema — é necessário agir. A posição é de que o enfrentamento do descarte irregular de resíduos plásticos exige medidas concretas, mensuráveis e passíveis de fiscalização. Entre elas, a implementação imediata de um plano emergencial de fiscalização focado nos principais pontos críticos da Amazônia, especialmente áreas sensíveis e rios estratégicos.
O deputado também defende a criação de um sistema contínuo de monitoramento de macro e microplásticos, com metodologia pública e integração entre Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas, Ibama, ICMBio e governos estaduais e municipais. A ausência de dados confiáveis, segundo ele, impede qualquer política séria de enfrentamento.
Outra frente considerada indispensável é a criação de um programa oficial de pesquisa aplicada, que vá além da simples autorização de estudos no Sisbio e produza conhecimento efetivo sobre as espécies impactadas, as áreas de maior risco e os efeitos diretos na cadeia alimentar. Para Amom, tudo isso precisa vir acompanhado de transparência ativa, com a disponibilização de dados, metas, cronogramas e resultados em um painel público acessível. Fiscalização sem publicidade, alerta, vira silêncio institucional.
Por fim, o parlamentar reforça que nenhuma estratégia será eficaz sem ações preventivas nas cidades amazônicas, onde o lixo é gerado. Isso exige apoio técnico e financeiro real aos municípios, porque enfrentar a poluição plástica demanda mais do que discurso ambiental — exige política pública que funcione onde o problema começa.
A resposta do governo ao requerimento apresentado por Amom Mandel não é apenas um documento administrativo. Para o deputado, trata-se de uma confissão institucional de ausência do Estado em um território onde o dano é diário. O tambaqui, um dos peixes mais consumidos no Amazonas, é alimento central da culinária local. Em 2024, o estado registrou produção recorde de 11 mil toneladas e mantém consumo per capita superior a 14 quilos por ano.
“A Amazônia está se tornando um depósito silencioso de resíduos plásticos, e o governo não tem dados, nem plano, nem fiscalização para enfrentar essa realidade. O que está em jogo não é apenas o meio ambiente, mas a saúde das populações ribeirinhas e urbanas que dependem da pesca como base alimentar. Precisamos saber o que está sendo feito — se é que algo está sendo feito — para impedir que nossos rios virem lixões a céu aberto”, afirmou Amom Mandel.
Sociedade civil unida
Enquanto o governo federal admite não ter dados, fiscalização nem plano estruturado para enfrentar o avanço do lixo plástico na Amazônia, iniciativas da sociedade civil já mostram, na prática, a dimensão do problema. Criado em 2020, o projeto Galho Forte, idealizado por Amom Mandel como um movimento social participativo, atua em todas as zonas da capital e, mais recentemente, no interior do estado, com ações em municípios como Parintins e Tefé.
Durante o período de estiagem, quando os igarapés expõem o que normalmente fica submerso, o Galho Forte concentra esforços na retirada manual de resíduos sólidos das margens e leitos dos cursos d’água — exatamente onde o plástico entra no sistema alimentar e segue para os grandes rios da Amazônia.
Somente em 2025, mais de 1.500 voluntários participaram de 50 ações ambientais realizadas em Manaus, resultando na retirada de mais de 10 toneladas de lixo das margens de rios e igarapés. O dado, além de revelar a força da mobilização popular, escancara a dimensão de um problema que cresce à vista de todos: se milhares de quilos de resíduos são removidos por voluntários em ações pontuais, é porque a ausência de políticas públicas estruturadas transformou os igarapés urbanos em depósitos permanentes de lixo.