Borba, no interior do Amazonas, foi palco de uma grave denúncia de crime ambiental nesta quinta-feira (30). O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) flagrou um suposto ilícito durante sua agenda na região e acionou imediatamente as autoridades. A propriedade rural onde ocorre o incêndio, segundo moradores antigos, pertence ao ex-prefeito Simão Peixoto.
O município frequentemente registra um alto número de queimadas durante o período de estiagem, com focos de incêndio que levaram a cidade a amanhecer tomada pela fumaça, que alcançou inclusive a capital nas primeiras horas da manhã.
O parlamentar cumpre agenda em Borba com foco no reforço de parcerias e no anúncio de investimentos em saúde, esporte e infraestrutura, como a destinação de emendas para cirurgias, aquisição de ambulância UTI e construção de poços artesianos — um compromisso reafirmado em visitas recentes.
Denúncia e acionamento de órgãos
Amom Mandel utilizou suas redes sociais para denunciar o caso, compartilhando o flagrante do possível crime. Diante da dimensão do problema e da recorrência de queimadas na região, o deputado agiu de forma imediata, acionando órgãos de fiscalização em diferentes esferas de governo.
“Manaus amanheceu hoje encoberta por fumaça e essa fumaça pode ter partido de Borba, dessa fazenda. Somente essa área queimada equivale a quase 180 arenas da Amazônia, são quase 1.500 hectares. Um caso grave às vésperas da COP 30”, afirmou o deputado Amom Mandel.
O parlamentar oficiou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de outras instituições nas esferas municipal, estadual e federal. O objetivo é garantir que o possível crime seja investigado e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.
Investimento para prevenir crimes ambientais
Neste ano, Amom já destinou e entregou R$ 581.829,00 ao Ibama. A verba foi aplicada integralmente no Projeto PrevFogo, voltado à prevenção e ao enfrentamento de queimadas ilegais. Ele foi o único parlamentar de todo o país a alocar recursos com essa finalidade específica em 2024 — feito reconhecido nacionalmente.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece penalidades como reclusão de dois a quatro anos e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta, com detenção de seis meses a um ano em caso culposo. Há também a previsão de reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou destruição significativa da flora — podendo chegar a um a cinco anos se o crime tornar a área imprópria para ocupação humana.
Além disso, a lei prevê multa de R$ 1.000,00 por hectare ou fração, além de outras penalidades, para quem fizer uso de fogo em áreas agropastoris sem a devida autorização do órgão competente.
A crescente gravidade desses ilícitos, que também envolvem grilagem de terras, tem impulsionado debates e propostas para o aumento das sanções penais, reforçando a urgência da fiscalização e da punição na região amazônica.