Brasília/DF – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) reafirmou, nesta semana, o posicionamento contrário à prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões a céu aberto no Brasil. Em voto apresentado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (01/10), Amom destacou que a insistência em adiar o cumprimento da lei representa uma afronta à saúde pública, ao meio ambiente e ao próprio cidadão brasileiro.
O parlamentar é relator do projeto de lei 1.323/24, que estende o limite para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes. Na sessão desta semana, após ler o seu parecer contrário e receber o pedido de vista – ação legislativa que retira o PL da pauta antes de ser votado -, o deputado se manifestou.
“O Brasil já convive há décadas com promessas de solução que nunca se concretizam. Os lixões continuam sendo abertos, recebendo toneladas de resíduos sem qualquer controle, contaminando o solo, os rios e comprometendo a vida de milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Ele reforçou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, já previu prazos amplos para que estados e municípios se adaptassem, no entanto sucessivos adiamentos vêm alimentando a lógica da impunidade e do improviso. “Não podemos permitir que o parlamento seja cúmplice de prefeitos que preferem empurrar o problema para frente em vez de assumir suas responsabilidades”, disse.
Sensação de impunidade
Há alguns anos a pauta é acompanhada de perto por Amom. Manaus deveria ter encerrado as atividades desses locais em 2014, a continuidade do problema gera despesas altíssimas para o sistema de saúde (doenças), para a recuperação ambiental e para futuras obras de saneamento. Em um vídeo, o deputado vai até um lixão no Amazonas e mostra a realidade de áreas onde toneladas de lixo são despejadas a céu aberto, sem qualquer tipo de proteção ou fiscalização.
O parlamentar defende que, em vez de novas prorrogações, é preciso assegurar condições técnicas e financeiras para que municípios avancem na construção de aterros sanitários regionalizados, na ampliação da coleta seletiva e no incentivo à reciclagem. “Esses lixões não são apenas um problema ambiental: eles são uma fábrica de doenças, de exclusão social e de violência urbana”, alertou.
Ele também destacou a necessidade de apoio aos catadores de materiais recicláveis, “que podem ser protagonistas de uma cadeia sustentável”. Para Amom, a decisão de autoridades em manter lixões a céu aberto significa ignorar o direito básico à saúde e à qualidade de vida da população. “Não há justificativa técnica, moral ou política para continuar prorrogando o inaceitável. O Brasil precisa virar essa página”, concluiu.