O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou hoje uma representação formal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), exigindo uma investigação profunda sobre a aplicação de recursos federais no município de Iranduba.
A iniciativa foca no alarmante descompasso entre o montante bilionário gerido pela prefeitura e a precariedade dos serviços públicos, incluindo a grave crise ambiental e o abandono da infraestrutura urbana. Com base em dados oficiais do Portal da Transparência, Mandel revelou que Iranduba movimentou um orçamento próximo a R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) nos últimos cinco exercícios financeiros. Desse total, mais de R$ 630 milhões são provenientes de transferências diretas da União entre 2022 e 2025.
• 2022: R$ 130,2 milhões.
• 2023: R$ 139,4 milhões.
• 2024: R$ 177,1 milhões.
• 2025: R$ 184,4 milhões (maior montante anual).
A denúncia destaca que, apesar do fluxo contínuo e crescente de verbas federais vinculadas, o município enfrenta uma severa crise ambiental e falta de estrutura básica. Relatos colhidos pelo gabinete parlamentar apontam para o abandono de bairros, vias públicas deterioradas e falhas críticas no abastecimento de água. O lixão e o sucateamento dos serviços essenciais são citados como reflexos de uma gestão que ignora a execução das políticas públicas financiadas por Brasília. Nos últimos anos, segundo o deputado Amom Mandel a gestão de resíduos e a preservação do meio ambiente foram negligenciadas, operando em cenário de total precariedade, apesar de a prefeitura ter gerido um orçamento bilionário.
Agora em março, a situação do chamado “novo lixão” de Iranduba, oficialmente apresentado como Parque de Soluções Ambientais, virou um impasse judicial com pano de fundo de disputa política e reação social. O projeto, que prevê a instalação de um aterro sanitário pela empresa Norte Ambiental, está com as obras suspensas por decisão do Judiciário do Amazonas.
A paralisação foi determinada em 14 de fevereiro de 2026, após pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam. Na decisão, a Justiça indicou ausência de certidão de viabilidade ambiental e questionou a condução da audiência pública obrigatória, realizada longe da comunidade diretamente afetada.
Para garantir o cumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O resultado prático, desde então, é de canteiro travado e tensão crescente em torno do que deve acontecer com a destinação do lixo no município.
No campo político e social, o conflito ganhou novos contornos com a circulação de áudios vazados que sugerem uma articulação da prefeitura de Iranduba para estimular uma invasão na área das obras, no KM 19 da rodovia AM-70, como forma de pressionar pela interrupção do empreendimento. Em paralelo, moradores e produtores rurais mantêm resistência ao aterro, alegando riscos para o turismo e para a produção agrícola local.
Enquanto o novo projeto patina, o lixão a céu aberto já existente continua operando em condições precárias, segundo relatos de impacto ambiental e sanitário. Entre os problemas mencionados estão possível contaminação de lençóis freáticos por chorume, queimadas recorrentes e presença massiva de animais peçonhentos. Em fevereiro, a Defensoria Pública realizou vistorias no local para registrar a situação e cobrar providências urgentes da prefeitura.
Na denúncia ao TCU, MPE e MPF, o deputado Amom Mandel também enfatizou o contraste ético e administrativo entre a evolução patrimonial do prefeito Augusto Ferraz (União-AM) e a crise ambiental que consome Iranduba. O documento submetido ao TCU cita dados da Justiça Eleitoral que mostram que o atual prefeito de Iranduba declarou, nas últimas eleições municipais, um patrimônio de R$ 8,37 milhões, figurando entre os mais ricos do estado. Ferraz foi reeleito nas Eleições de 2024 para um segundo mandato que se estenderá até 2028. Amom ressalta que a evolução patrimonial do prefeito, no contexto de uma administração que deixa o município afundar em crise ambiental, merece atenção dos órgãos de controle externo.
Mandel pede que o TCU fiscalize com rigor as verbas destinadas à “infraestrutura urbana” e aos “serviços públicos essenciais”, que legalmente deveriam assegurar o manejo correto de resíduos e a proteção da saúde pública. O deputado reforça que a ausência de estrutura adequada em bairros periféricos e os relatos de falhas sistêmicas no abastecimento de água são sintomas de um descaso institucional com a “saúde ambiental”, o que pode configurar desvio de finalidade ou aplicação antieconômica do dinheiro público federal enviado ao município.
“O volume expressivo de recursos federais impõe uma verificação rigorosa. Não basta o dinheiro entrar; ele precisa se transformar em serviço para a população, o que claramente não está ocorrendo em Iranduba”, afirma o deputado Amom Mandel.
A fiscalização parlamentar de Amom Mandel também expôs o cenário de horror na rede pública:
• Hospital regional Hilda Freire: Obras atrasadas desde agosto de 2025, infiltrações, mofo e mobiliário corroído.
• Equipamentos inoperantes: A usina de oxigênio, a autoclave e o aparelho de raio-X foram encontrados desativados, obrigando pacientes a se deslocarem para Manaus para exames simples.
• Educação: Denúncias de precariedade no transporte escolar e falhas na manutenção de escolas, mesmo com o recebimento de mais de R$ 161 milhões via FUNDEB e outros programas federais no quadriênio 2022-2025.
Amom Mandel solicitou ao TCU a realização de uma auditoria de natureza contábil, financeira e operacional. O objetivo é apurar indícios de desvio de finalidade, inexecução de obras e atos antieconômicos que resultam em dano ao erário federal. Na representação, o deputado solicita que os órgãos:
1. abram procedimento de apuração sobre a destinação de resíduos e a estrutura de serviços essenciais no município;
2. cruzem repasses federais e execução real (obras, contratos, entrega de serviços e indicadores);
3. requisitem documentos e evidências de execução física e financeira;
4. avaliem responsabilidades por omissões e irregularidades e, se for o caso, adotem medidas corretivas e sancionatórias.