Brasília/DF – A defesa da saúde pública ocupa o centro da atuação do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). Entre 2023 e 2026, o parlamentar indicou R$ 220.663.102,07 em emendas para a saúde, valor que representa 82% dos R$ 269.119.901,07 destinados pelo mandato em 16 áreas temáticas. Os números demonstram que, de cada R$ 100 indicados por Amom por meio de emendas parlamentares, R$ 82 foram direcionados ao atendimento da população na área da saúde.
Os recursos federais têm como objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde, ampliar a capacidade de atendimento, apoiar hospitais, unidades básicas e serviços especializados, além de ajudar municípios da capital e do interior a enfrentar dificuldades históricas, como a falta de estrutura, equipamentos, medicamentos, profissionais e transporte para pacientes.
“Saúde precisa aparecer no orçamento, na fiscalização e no trabalho legislativo. Destinar recursos é uma parte da responsabilidade. Também precisamos acompanhar a aplicação, cobrar respostas e criar regras que garantam atendimento digno para quem depende do SUS, principalmente no interior do Amazonas”, afirma Amom.
Em 2025, Amom Mandel destinou R$ 919.999 à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Desse total, R$ 499.999 foram indicados para os laboratórios de Genômica e Citogenética, essenciais ao diagnóstico e ao acompanhamento de doenças do sangue, e R$ 420 mil para a reestruturação do Serviço de Ensino da instituição. Os investimentos reforçam tanto a capacidade técnica e científica do Hemoamquanto a formação dos profissionais que atuam em uma unidade estratégica para pacientes de Manaus e do interior do estado.
Fiscalização da rede estadual
A atuação do mandato não se limita à indicação de recursos. Após receber denúncias de pacientes e familiares por meio da Central de Demandas do gabinete, Amom apresentou requerimento para que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizasse uma visita técnica à rede estadual do Amazonas para verificar a disponibilidade de medicamentos, insumos hospitalares e condições de atendimento.
O trabalho foi ampliado com novos requerimentos para incluir unidades como a Central de Medicamentos do Amazonas, a Maternidade Estadual Balbina Mestrinho e o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. As medidas foram apresentadas após relatos sobre desabastecimento, sobrecarga dos serviços e demora no atendimento.
Também foram recebidas denúncias envolvendo a falta de medicamentos na Fundação Hospital Adriano Jorge, na Policlínica Antônio Aleixo e no PAM da Codajás, inclusive de insulina, utilizada continuamente por pacientes com diabetes. Os relatos encaminhados ao gabinete indicavam que o problema não estaria restrito a uma única unidade, justificando a ampliação da fiscalização.
Outra frente envolve a saúde das pessoas com deficiência. Amom apresentou uma série de requerimentos de visitas técnicas a municípios do interior para fiscalizar a assistência farmacêutica, o fornecimento de insumos essenciais, a atenção domiciliar, a acessibilidade das informações de saúde e o funcionamento das redes de atendimento.
Entre os municípios alcançados pelos requerimentos estão Coari, Eirunepé, Careiro, Envira, Autazes, Caapiranga, Carauari, Canutama, Atalaia do Norte e Manicoré.
Cobrança por medicamentos, cirurgias e atendimento
Por meio de requerimentos de informação, Amom tem cobrado do Ministério da Saúde dados, explicações e providências sobre problemas que atingem diretamente os usuários do SUS no Amazonas.
As cobranças incluem a falta de medicamentos nas unidades de saúde, os prazos para obtenção de remédios de alto custo, a fila de cirurgias eletivas, a realização de procedimentos essenciais e a necessidade de modernização do serviço de emergência do SAMU, pelo telefone 192.
O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre obras e estruturas de saúde, entre elas a unidade de atenção especializada de Manacapuru, o Hospital do Sangue do Amazonas e a unidade de hematologia e hemoterapia de Manaus.
Outros requerimentos abordaram a violência obstétrica no sistema público amazonense, as condições das unidades de saúde indígena instaladas em áreas vulneráveis, os impactos das queimadas sobre a saúde da população e o aumento dos casos de malária em Manaus.
Projetos para melhorar o SUS
Na Câmara dos Deputados, Amom apresentou projetos voltados à segurança dos pacientes, à transparência dos serviços e à ampliação do acesso à saúde.
Entre as propostas está o projeto que cria o Programa Nacional Farmácia Solidária, permitindo o reaproveitamento seguro e a distribuição de medicamentos dentro de critérios sanitários. Outro projeto determina a transparência das filas de cirurgias eletivas do SUS, permitindo que o cidadão acompanhe sua posição e a evolução do atendimento.
Na área pediátrica, uma das propostas estabelece protocolos de dupla checagem na administração de medicamentos para crianças e adolescentes. Outra determina auditorias externas periódicas nas unidades de saúde pediátrica e a divulgação de indicadores relacionados à segurança, aos erros, aos eventos adversos e aos resultados dos atendimentos.
O deputado também apresentou projetos para criar o Sistema Nacional de Telessaúde para a Primeira Infância, ampliar a cobertura de diagnósticos e tratamentos de alta complexidade e incentivar a transformação de pesquisas biomédicas em produtos acessíveis à população.
Saúde mental e atendimento às pessoas autistas
A saúde mental está entre as prioridades legislativas do mandato. Amom apresentou propostas para incluir a juventude entre os grupos prioritários da política nacional de saúde mental, ampliar ações de prevenção ao suicídio e ao uso abusivo de substâncias e regulamentar serviços de telepsicologia e telepsiquiatria.
Há ainda projetos voltados à saúde mental materna e perinatal, ao atendimento psiquiátrico das mulheres, ao acompanhamento psicológico de cuidadores familiares e à oferta de consultas psiquiátricas por teleatendimento para estudantes universitários.
Na Comissão de Saúde, o deputado requereu audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.386/2023, do qual é relator, sobre a prestação de cuidados em saúde mental. A iniciativa busca ouvir profissionais, entidades, pacientes e demais setores envolvidos antes da apresentação do parecer.
Na área do autismo, Amom propôs a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, com integração entre saúde, educação e assistência social. Também apresentou projeto para incluir o envelhecimento da pessoa autista na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Outras iniciativas cobram a ampliação do diagnóstico pelo SUS, a criação de centros de referência em reabilitação no Amazonas e a fiscalização das políticas públicas destinadas às pessoas autistas.
Atenção à saúde indígena
As particularidades geográficas e culturais do Amazonas também orientam a produção legislativa do deputado. Amom apresentou projetos para instituir um Plano Nacional de Saúde Indígena, integrar o atendimento entre hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e garantir a presença de intérpretes e mediadores culturais no atendimento realizado fora dos territórios.
Outra proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para ampliar a assistência aos povos originários, enquanto um projeto específico estabelece prioridade absoluta para a atenção à infância indígena.
Transparência e acompanhamento
Os valores divulgados pelo gabinete correspondem às emendas parlamentares indicadas nos exercícios de 2023 a 2026, com base em informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e do Fundo Nacional de Saúde.
A publicação dos dados por área temática integra a prestação de contas do mandato e permite que a população acompanhe as prioridades definidas pelo parlamentar. O gabinete também mantém a fiscalização sobre a tramitação, o repasse e a aplicação dos recursos pelos órgãos e instituições responsáveis.
“Cada emenda tem origem no dinheiro pago pela população. Por isso, a sociedade precisa saber quanto foi indicado, para onde o recurso foi direcionado e o que está sendo feito com ele. Transparência também é uma forma de cuidar da saúde pública”, conclui Amom.