O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) formalizou, nesta terça-feira (24,) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) solicitando a apuração de eventuais crimes funcionais praticados pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A denúncia foca na ausência de providências administrativas após a prisão preventiva de Anabela Cardoso Freitas, servidora ocupante de cargo de confiança e membro da Comissão Municipal de Licitação (CML), durante a Operação Erga Omnes,
A investigação da Polícia Civil do Amazonas, deflagrada em 20 de fevereiro de 2026, visa desarticular uma organização criminosa com atuação interestadual ligada à facção Comando Vermelho. De acordo com a PC-AM, foi identificado um “núcleo político” associado à facção, cujo objetivo seria obter vantagens institucionais e interferir em atos administrativos e jurisdicionais.
Anabela Cardoso Freitas, que já foi Chefe de Gabinete do prefeito, é apontada como peça-chave neste núcleo. As investigações indicam movimentações financeiras suspeitas de aproximadamente R$ 1,5 milhão, envolvendo inclusive o pagamento de passagens aéreas em espécie por meio de agências de turismo.
O ofício destaca que, em manifestação pública no dia 23 de fevereiro, o prefeito David Almeida defendeu expressamente a servidora, classificando as investigações como tendo “motivação política”. O chefe do Executivo afirmou que Anabela permanece em sua equipe de confiança e que não adotaria medidas de afastamento cautelar.
A notícia-crime argumenta que a manutenção da servidora em funções estratégicas, especialmente na área de licitações, fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade administrativa. O documento cita o “poder-dever de autotutela” e dispositivos da Lei de Licitações que exigem integridade e segregação de funções para evitar riscos ao erário.
O documento solicita que a PGE promova uma análise jurídica sobre a regularidade da manutenção da servidora no cargo e avalie a necessidade de medidas judiciais para preservar a regularidade institucional e a validade dos atos administrativos praticados pela prefeitura no período.
“A conduta omissa do prefeito de Manaus, ao manter a servidora em cargo público estratégico e de confiança, mesmo após as denúncias gravíssimas apuradas pela Polícia Civil do Amazonas extrapolam o âmbito meramente administrativo, podendo configurar os crimes de Prevaricação – por retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – e Condescendência Criminosa – por deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo”, destaca Amom.
O prefeito declarou ainda que parte dos recursos no valor de R$ 1,5 milhão movimentados em espécie pela servidora seriam de sua própria titularidade e devidamente declarados, chegando a afirmar que se disponibilizaria a custear a assessoria jurídica da investigada caso necessário.
“Na coletiva, o prefeito chegou a afirmar que os recursos seriam dele próprio. A população manauara precisa saber de onde vem esse dinheiro. Precisa saber por que a quantia foi, supostamente, repassada por ele em espécie. Lembrando que, para um prefeito que tem um salário de R$ 27 mil, R$, 1,5 milhão é muito dinheiro. David Almeida precisa explicar isso melhor”, finaliza Amom.