O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) decidiu ir além da triagem burocrática e abriu processo de representação para apurar graves irregularidades ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus.
A medida é resposta direta à representação apresentada pelo deputado federal Amom Mandel, por meio do Ofício nº 378/2025-CD/GAB760. A demanda, inicialmente registrada na Ouvidoria, foi convertida na Manifestação nº 922/2025 e, por determinação da Presidência do Tribunal, ganhou status de processo.
De acordo com a resposta oficial, assinada por ordem do Conselheiro-Ouvidor Mario Manoel Coelho Mello, e nos termos da Resolução TCE/AM nº 12/2022, o caso foi encaminhado à Secretaria-Geral. O desdobramento foi a abertura do Processo de Representação nº 10020/2026, no qual as irregularidades denunciadas pelo deputado Amom Mandel serão formalmente apuradas.
A conversão da manifestação em processo ocorreu por determinação da Conselheira-Presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, o que eleva o nível de controle institucional sobre o empreendimento e reforça o papel fiscalizador do TCE/AM diante de obras de alto impacto ambiental e social.
O caso envolve o município de Manaus e um projeto que, desde o início, levanta alertas sobre licenciamento ambiental, legalidade administrativa e riscos à saúde pública. Com a abertura do processo, o Tribunal passa a analisar documentos, responsabilidades e eventuais danos, com possibilidade de responsabilização dos envolvidos.
Com a decisão, a denúncia de Amom virou processo. Os próximos passos são auditoria, apuração e resposta concreta à sociedade.