Brasília/DF – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, enviado pelo Governo Federal, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e deve ser apreciado em plenário nesta quarta-feira (1º/10). O parlamentar apresentou duas emendas que estendem a redução do imposto a pessoas com deficiência, buscando corrigir desigualdades e promover justiça tributária.
Segundo Amom, o sistema tributário brasileiro penaliza de forma desproporcional quem tem menor renda. Por isso, ele defende a urgência na correção de distorções para promover justiça tributária.
“Hoje, as pessoas com maior poder aquisitivo, embora percentualmente, em tese, paguem mais, na prática contribuem menos. O imposto sobre o consumo, sobre cada lanche ou refeição, pesa muito mais para as famílias de baixa renda. Sou totalmente a favor do projeto”, destacou o Amom.
As emendas propostas pelo deputado tratam especificamente da realidade das pessoas com deficiência. A primeira amplia a faixa de rendimentos para manutenção da redução no imposto de renda até o limite de R$ 12 mil mensais, reconhecendo os custos permanentes com tratamentos médicos, cuidadores, transporte adaptado e tecnologias assistivas. Já a segunda garante a redução do imposto para contribuintes que comprovem despesas com cuidadores contratados formalmente, incentivando a formalização do trabalho e assegurando proteção a famílias que arcam com gastos elevados de cuidado.
Mais dinheiro para despesas médicas
“As emendas para beneficiar pessoas com deficiência, que precisam de apoio não prestado pelo sistema de saúde e assistência social. Com a justiça tributária, essas pessoas podem ter acesso a equipamentos como cadeiras de rodas, medicamentos e outras necessidades essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade”, justificou Mandel.
A proposta do Governo, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a legislação do imposto de renda para ampliar a base de isenção e criar mecanismos de tributação mínima para rendas mais altas. Para Amom Mandel, as emendas fortalecem o caráter social da medida.
“A justiça tributária só é plena quando reconhece as desigualdades estruturais da nossa sociedade. Ampliar a proteção a quem tem deficiência é garantir dignidade e inclusão, ao mesmo tempo em que mantemos o equilíbrio fiscal e incentivamos a formalização do trabalho”, afirmou.