Brasília/DF – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4.885/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto, relatado e ajustado com apoio do próprio autor, é um passo decisivo para levar internet de qualidade a todos os cantos do Brasil, principalmente à Amazônia, onde a exclusão digital ainda é realidade para milhares de famílias.
O projeto prevê que os municípios que modernizarem suas leis para facilitar a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações terão prioridade para receber investimentos, inclusive do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), e serão os primeiros na fila para instalação de novas tecnologias, como o 5G.
Compartilhamento de Antenas: Mais Rápido, Mais Barato
Um dos pontos centrais é o incentivo ao compartilhamento de antenas e torres já existentes, evitando obras desnecessárias e acelerando a expansão da cobertura.
“A lógica é simples: se já existe uma torre funcionando, por que não permitir que mais de uma operadora use a mesma estrutura? Isso reduz custos, evita desperdício e faz a internet chegar mais rápido a quem está na ponta, do estudante ribeirinho ao pequeno produtor que precisa vender sua produção”, explicou Amom Mandel.
Inclusão Digital como Direito
A proposta atende ao chamado das Nações Unidas, que reconhecem a conectividade digital como um direito humano essencial. Com internet de qualidade, moradores de áreas remotas poderão estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde e se comunicar com mais segurança, inclusive em emergências.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.