Brasília/DF – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1725/2023, de coautoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O parecer do relator deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reconheceu a constitucionalidade e a relevância da proposta, que responde a uma das maiores preocupações do país: o aumento da violência dentro das escolas. A aprovação ocorreu justamente na semana em que se comemora o Dia do Professor (15 de outubro), reforçando o simbolismo de uma medida que protege quem ensina e aprende.
Professores do Amazonas: entre desafios e compromisso
O Amazonas conta com mais de 43 mil professores, segundo o Censo Escolar, sendo o 5º estado do país com maior número de docentes efetivos na rede pública. Isso significa que a maioria dos profissionais mantém vínculos estáveis e atua há anos na formação de gerações — muitas vezes em condições desafiadoras, com longas jornadas, sobrecarga e, em diversas regiões do interior, falta de estrutura e segurança.
Em levantamento recente, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) alertou para o aumento de casos de adoecimento mental e emocional entre professores, reflexo direto da pressão e da violência nas escolas. Esses dados reforçam a importância de políticas de proteção e prevenção voltadas à comunidade escolar.
“Garantir segurança nas escolas é garantir o direito de ensinar e aprender. O Brasil precisa cuidar de seus professores e estudantes, e transformar a preocupação em política pública efetiva”, afirmou o deputado Amom Mandel.
Um plano nacional para escolas mais seguras
O PL 1725/2023 é apensado ao PL 1899/2023, que altera a Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP) para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar entre os instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública.
O texto propõe fortalecer ações de prevenção, registro e monitoramento da violência escolar, além de criar um sistema nacional de dados que permita acompanhar ocorrências em todo o país. Atualmente, essas informações são esparsas e muitas vezes produzidas apenas por veículos de imprensa ou pesquisadores independentes, sem base integrada.
Dados oficiais indicam que o problema é crescente: somente nos dois primeiros meses de 2022, o estado de São Paulo registrou 4.021 casos de agressões físicas em escolas — um aumento de 48,5% em relação ao mesmo período de 2019.
No Amazonas, a sensação de insegurança também é uma realidade. Professores relatam episódios de violência verbal e física, especialmente nas periferias urbanas e nas escolas mais isoladas.
Educar é também proteger
O projeto propõe que o combate à violência escolar seja integrado a sistemas nacionais como o Sinesp Infoseg, ampliando o monitoramento e a resposta das autoridades de segurança pública. O objetivo é garantir que cada escola — seja em Manaus ou em uma comunidade ribeirinha — tenha acesso a políticas de prevenção e acolhimento.
“Não existe futuro sem educação, nem educação sem segurança e respeito. Esse projeto representa o compromisso de transformar as escolas do Amazonas e do Brasil em lugares de paz e de confiança”, destacou Amom Mandel.
Com a aprovação na CCJC, o PL segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja consolidada ainda este ano, como parte das ações de fortalecimento da rede de proteção escolar em todo o país.